Governo de SP altera edital e adia concessão de linhas 5 e 17 do metrô

O governo do Estado de São Paulo divulgou nesta quinta-feira na Imprensa Oficial paulista alterações na minuta do contrato e no edital da concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô e determinou o adiamento da abertura dos envelopes em cerca de três meses ? do dia 5 de julho para 28 de setembro.

As mudanças dizem respeito à contratação, pela concessionária vencedora, de terceiros que tenham sido licitantes no processo e acabaram desabilitados, desclassificados ou perdendo a disputa.No lugar de proibir esse tipo de contratação, a nova redação do contrato prevê a necessidade de passar o contrato por anuência do poder concedente, que deverá decidir se aprova ou não.

Além disso, foi complementado o item do contrato que determina que não pode haver subcontratação da prestação dos serviços de operação das linhas e de segurança operacional, para dizer que a subcontratação de acionista direto da SPE com experiência comprovada nos serviços de operação não se encaixa na vedação ? desde que atendida pelo operador a exigência prevista no edital.