STF retoma sessão que pode aprovar mudanças em delação da JBS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde a discussão sobre o alcance das mudanças que poderão ser feitas no acordo de delação premiada do grupo J&F. A sessão de ontem foi interrompida durante o debate desse ponto, que gerou controvérsia entre os ministros.
Responsável pelo penúltimo voto, o ministro Celso de Mello defendeu que os termos acordados entre os delatores e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ser integralmente respeitados pelo STF, salvo em caso de descumprimento do acordo.
A defesa da "vinculação" do tribunal ao acordo feito pela PGR gerou protestos do ministro Marco Aurélio Mello. Ele defende que os juízes tenham a liberdade de avaliar, no momento da sentença, se os benefícios oferecidos aos delatores foram "justos".
O magistrado afirmou que, "se for para vincular o STF ao acordo feito pela PGR", ele mudaria seu voto e passaria a defender que a homologação fosse feita pelo plenário, e não de forma monocrática pelo ministro relator, Edson Fachin.
Fachin chegou a dizer que seu voto não tinha avançado tanto ao ponto de defender a vinculação do acordo. Afirmou, no entanto, que se o entendimento de Celso de Mello fosse considerado, ele acompanharia o decano.
Outros ministros passaram a se manifestar com veemência sobre uma suposta mudança de objeto da votação e a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, decidiu suspender a sessão para que a questão fosse melhor debatida hoje.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.