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Receita diz que segunda fase da repatriação arrecadou 'valor pequeno'

(Atualizada às 14h17) Até o momento, a segunda rodada de repatriação de recursos irregulares de contribuintes brasileiros no exterior arrecadou "valor pequeno", afirmou na manhã de hoje o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Sem dar detalhes, ele disse apenas que perto dos R$ 13 bilhões previstos pelo programa de repatriação, a arrecadação até agora é pequena.


Rachid disse ainda que contribuintes que repatriaram recursos com origem em corrupção perderão o benefício da Lei da Repatriação e pagarão multas cobradas pela Receita e responderão criminalmente. "Esse é o nosso trabalho, isso não traz nenhum problema ao programa. Pelas regras, a regularização seria para todo recurso fruto de sonegação tributária ou fruto de evasão de divisas, que são os crimes anistiados. [Quem usou recursos de corrupção] Vai sair do programa e responder", afirmou o secretário.


Recentemente, a força-tarefa de investigação da Operação Lava-Jato identificou suspeitos que usaram a Lei da Repatriação para regularizar dinheiro de propina que estava no exterior.


Rachid participou hoje de reunião sobre o Empreenda Fácil da prefeitura de São Paulo, programa que pretende dar mais agilidade à abertura e fechamento de empresas na capital paulista.


Programa


Lançado em 8 de maio, o programa da Prefeitura de São Paulo registra até esta sexta-feira 2 mil novas empresas de baixo risco que deram início a suas atividades dentro de um prazo de sete dias úteis. Antes dele, levava-se, em média, mais de 120 dias para concretizar a abertura de um negócio na capital paulista.


O secretário municipal de Tecnologia e Inovação, Daniel Annenberg, explicou que os ganhos observados se concentrou em informatizar processos físicos e evitar deslocamentos. "Antes, era preciso ir pessoalmente em cinco locais diferentes para dar andamento à abertura de empresas, agora está tudo numa plataforma digital", disse Annenberg. Segundo ela, o próximo estágio do Empreenda Fácil visará o fechamento de empresas e abertura de empresas de alto risco (que envolvam alguma atividade de risco, como posto de gasolina, por exemplo).


O prefeito João Doria (PSDB) e o secretário da Receita Federal, Rachid, destacaram a coordenação entre esferas administrativas para a implantação do Empreenda Fácil. Rachid afirmou que a ampliação dessa prática pelo país terá impacto positivo na recuperação da economia.


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