Bolsas

Câmbio

PEC das Diretas volta hoje à pauta da CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (5) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.


A discussão da proposta tem sido semanalmente adiada pelos aliados do presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da Agência Câmara.


"No melhor dos mundos, com os ritos para aprovar a proposta na Câmara e Senado, nós teríamos uma eleição em maio de 2018, e outra em outubro, é isso que queremos?", questionou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da base aliada.


Já a oposição quer votar a PEC. "Nós queremos levar adiante essa discussão que é necessária, precisamos ter essa opção de eleição direta caso caia o governo Temer", defendeu o deputado Luiz Couto (PT-PB).


Proposta no Senado


No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não aconteceria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.


Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos