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Vivo assina acordo com Simba para transmissão de canais abertos

A Vivo informou que assinou contrato com a Simba Content, joint venture entre as emissoras de TV aberta Record, SBT e Rede TV!. Com isso, encerra-se a disputa entre a operadora de telecomunicações e os radiodifusores para a transmissão do sinal digital desses canais na grade de programação de TV por assinatura da Vivo.


"A Vivo informa que nesta terça-feira, 1º de agosto, assinou acordo comercial para manter a distribuição dos canais Record TV, SBT, e Rede TV! aos seus assinantes em todo o território nacional." A companhia não informou quanto pagará por assinante à Simba.


Esse é o primeiro acordo que a Simba consegue fechar para a distribuição do sinal digital de seus canais. As negociações continuam com Claro/Net, Sky e Oi. Procurada, a Simba não respondeu ao pedido de entrevista.


Enquanto isso, continua pendente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre análise de parecer da Procuradoria Federal Especializada, que negou o direito de desconto de valor a assinantes de TV paga que tiveram desligado o sinal dos canais abertos.


Órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) e que atua junto à Anatel, a procuradoria emitiu parecer sobre denúncia feita pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), presidido pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP), e Proteste, entidade que também representa consumidores.


Em áreas de São Paulo e Goiás, o sinal dos três canais foi cortado quando a TV analógica foi desligada e em seu lugar entrou a TV digital.


A distribuição de conteúdo é regida pela Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). No parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Firmeza Soares, se não houver acordo entre a Simba e as operadoras de TV cabe à primeira decidir se quer ou não que seu sinal seja transmitido gratuitamente.


O usuário deve ser informado 30 dias antes que haverá o desligamento, com direito de cancelar o contrato sem ônus. O consumidor não pode, porém, exigir desconto na mensalidade.


Russomanno disse ao Valor, no sábado, que a Inadec vai entrar com recurso no conselho-diretor da Anatel se a agência acatar o parecer. "Para o consumidor não interessa se há uma discussão comercial ou não", afirmou. "Quando ele contratou o serviço de TV paga, o plano tinha o conjunto de canais abertos e os fechados, e quer recebê-los.Parte dos clientes compra serviços de TV paga para melhorar a recepção dos canais abertos e, por isso, estariam sendo prejudicados."


Os três canais da Simba detêm 28% de audiência nas grades de TV por assinatura, segundo Russomanno, atribuindo os números às operadoras e ao Ibope. "O desconto na conta deveria ser proporcional a essa taxa."


A Simba exige pagamento para que as operadoras de TV paga transmitam seus canais digitais, mas só a Vivo, até agora, firmou acordo sobre o valor.


Na rede analógica, a transmissão era sem ônus e obrigatória. Na digital, a Lei de do SeAC deixou para as partes negociarem. Mas a transmissão pode ser grátis se os radiodifusores quiserem.


Uma investigação sobre o caso foi instaurada também pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Mas, segundo o deputado, ainda não há decisão.Processos administrativos também foram abertos pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que é comandada pelo advogado Arthur Rollo, especializado em direito eleitoral e que tem entre seus clientesRussomano.

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