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Receita: 1.915 pessoas e 20 empresas aderem à 2ª fase de repatriação

A Receita Federal informou que 1.915 pessoas e 20 empresas aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). O prazo de adesão foi encerrado em 31 de julho.


O Fisco não divulgou a arrecadação com o programa. Inicialmente, a equipe econômica contava com cerca de R$ 12,7 bilhões. No último relatório de avaliação bimestral, esse valor já havia sido revisado para R$ 2,85 bilhões. A União fica com cerca de metade do valor.


Segundo a Receita, o montante arrecadado com o programa será divulgado quando a rede bancária enviar ao governo "informações conclusivas".


Municípios


A Receita informou também que 1.873 municípios e nove Estados aderiram ao Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios (PREM) para débitos relativos às contribuições previdenciárias. No caso deste programa, a expectativa de arrecadação da União era de R$ 2,2 bilhões.


De acordo com o Fisco, 1.341 municípios estavam devedores e aderiram a novo parcelamento. Os demais (532 municípios) migraram de parcelamentos anteriores ou desistiram de eventuais questionamentos administrativos ou judiciais.


O PREM permitiu o parcelamento de débitos relativos a contribuições sociais, incluindo os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, vencidos até 30 de abril de 2017. "Essa foi uma grande oportunidade para os entes federativos sanarem suas pendências fiscais com a Fazenda Nacional por meio de parcelamento de suas dívidas com reduções nos juros, multas e encargos legais em até 200 prestações mensais", informou a Receita.

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