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TSE pede suspensão da Venezuela de organismos eleitorais regionais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu a suspensão da Venezuela de organismos eleitorais regionais. O ministro encaminhou ofício ao secretário executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e Promoção Eleitoral (IIDH) e do Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral (Capel), José Thompson Jiménez, pedindo providências para garantir o caráter democrático dos órgãos participantes da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul.


"Os fatos são conhecidos por todos. A Venezuela passa por um longo processo de redução do espaço democrático, incluindo a suspensão de eleições constitucionalmente agendadas, prisões políticas, a repressão de manifestações pacíficas, entre outras violações dos Direitos Humanos", afirmou Gilmar Mendes.


Para o ministro, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela perdeu sua independência e capacidade de garantir eleições livres. "Ele deixou de ser uma instituição garante da democracia para se tornar um fiador de manter um grupo no poder, em violação da soberania popular e do Estado de direito", avaliou o ministro no ofício.


O presidente do TSE solicitou que o Instituto Interamericano execute um procedimento de consulta escrita pelo qual "a Associação reserva-se o direito de não chamar qualquer um dos seus membros para reuniões ou conferências, onde a nomeação ou a integração ou a autonomia destes é afetada como resultado da ruptura da ordem institucional no seu país".

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