Aneel aprova edital de relicitação das quatro usinas da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o edital de relicitação das quatro hidrelétricas operadoras pela Cemig. O leilão de usinas Jaguara, Miranda e Volta Grande, que passam por contestação judicial, será realizado no dia 27 de setembro.

Em decisão de diretoria, a Aneel manteve o valor mínimo da bonificação de outorga das usinas, que soma R$ 11,055 bilhões. Havia a expectativa de que esse valor fosse alterado para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiu o recálculo da taxa interna de retorno dos empreendimentos (Wacc, na sigla em inglês).

Durante a leitura do voto, o diretor Reive Barros, relator do caso, afirmou que o governo manteve a decisão sobre a taxa interna de retorno fixada em 8,08%. Outras determinações do TCU poderão ser cumpridas até a data do leilão, sem alterar o Wacc.

Apesar da oferta das quatro usinas, o leilão será composto apenas pelos lotes A e B. A maior usina, a São Simão, com potência de 1.710 megawatts, será ofertada no lote A.

O edital apresentado permite que os interessados façam lances para a aquisição em bloco das demais usinas de menor capacidade de geração, em lance único pelo lote B. Se as três usinas não forem arrematadas juntas, o bloco de concessão será desmembrado para aquisição pelos lotes B1, B2 e B3.

O vencedor da disputa será a empresa que apresentar o maior valor de bonificação de outorga. As regras exigem desembolso de 100% do valor em parcela única e à vista no ato de assinatura do contrato de concessão.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o leilão será realizado com a antecedência necessária para que o imbróglio jurídico seja resolvido, ao citar o julgamento marcado pelo Superior Tribunal Justiça (STF). No dia 22 de agosto, a Corte decidirá sobre ação cautelar movida pela Cemig para garantir a renovação dos contratos por mais 20 anos.