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STJ arquiva ação contra Pimentel por suposta obstrução à Lava-Jato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma sindicância contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que apurava suposta obstrução às investigações da Operação Lava-Jato. A decisão foi do ministro Raul Araújo, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).


A sindicância havia sido aberta em abril com base nas delações da Odebrecht, a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi encaminhado ao STJ, foro competente para julgar governadores.


Em suas colaborações premiadas, os executivos João Carlos Mariz Nogueira e Marcelo Odebrecht afirmaram ter pedido a Pimentel que ele informasse à presidente Dilma Rousseff que a empreiteira estava preocupada com os rumos da Lava-Jato. À época, o petista era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, no entanto, concluiu que os elementos colhidos nas delações não revelaram indícios de que o petista tenha interferido para atrapalhar a Lava-Jato. Ele solicitou, então, o arquivamento.


Quando o MPF, que é o órgão acusador, entende que não há elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia, o STJ não pode contrariar o pedido de arquivamento. O ministro Raul Araújo não analisou o mérito.

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