Comissão do Senado aprova ida de Marcelo Barbosa à presidência da CVM

Após rápida sabatina, de cerca de uma hora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira a indicação do advogado Marcelo Barbosa para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autoridade que investiga crimes e infrações cometidos em operações no mercado financeiro. O nome de Barbosa será avaliado ainda no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta hoje.

Em sua fala, Barbosa defendeu as mudanças propostas na Medida Provisória 784, que permite que o Banco Central e a CVM assinem acordos de leniência. "É um importante passo à frente na construção de um aparato punitivo sólido no âmbito do mercado de capitais."

Sobre a possibilidade de o acordo de leniência previsto na MP poder ser mantido em sigilo, sob o fundamento de interesse das investigações e do processo administrativo - principal ponto de discórdia do texto, inclusive do ponto de vista constitucional , Barbosa ressaltou que, "durante o processo de negociação da leniência, o sigilo ajuda". "O sigilo como princípio durante a negociação tem benefícios, para gerar um acordo que traga contrapartidas", disse.

O BC defende que a MP não tira a capacidade de o Ministério Público Federal (MPF) de fazer investigações penais, pois o acordo de leniência refere-se a irregularidades administrativas das instituições financeiras e não penais, que continuarão a cargo do MPF. "Entendo a dificuldade do MP quando existem assuntos que são de sua competência e responsabilidade", afirmou Barbosa.

O indicado também comentou brevemente a manutenção da necessidade de publicação de balanços em jornais impressos. Para ele, é cada vez maior o número de pessoas que consultam balanços basicamente via internet, mas é preciso cuidado com as alterações. "Mudanças têm de ser feitas gradativamente. Muitas pessoas que acessam o mercado ainda usam como primeira fonte de consulta os jornais. Deveria haver discussão do que fazer. Quanto ao conteúdo, os balanços são de extrema importância."