BC e Cade se juntam para analisar concorrência no Sistema Finaneiro

O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instituíram um Grupo de Trabalho (GT) para realização de estudos sobre a defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), inclusive quanto à forma e aos limites de suas atuações e da cooperação entre ambas instituições.

Em nota conjunta, BC e Cade explicam que o GT contará com a participação de quatro representantes de cada órgão, tendo 120 dias, contados da data da primeira reunião, para conclusão dos trabalhos, que deverão ser apresentados à administração das instituições para conhecimento, análise e eventuais encaminhamentos e providências. O prazo de trabalho poderá ser prorrogado por igual período.

A iniciativa marca uma aproximação das duas instituições, que ainda têm pendências judiciais em aberto com relação a processos para decidir de quem seria a competência para julgar atos de concentração no sistema financeiro.

Desde o fim dos anos 1990 as duas instituições travam uma batalha que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para saber a quem compete esse tipo de análise.

O último movimento desse processo se deu em junho de 2016, quando Gilmar Mendes se declarou impedido de julgar ação do Cade que questiona a competência do BC. Em julho de 2014, o relator da matéria era o ministro Dias Toffoli, que havia negado seguimento ao recurso, mas, em abril do ano passado, o magistrado também se declarou impedido. A relatoria, agora, está com Celso de Mello.

Entre as mais de 90 emendas à medida provisória 784, que amplia os poderes punitivos do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), há sugestão para que seja de competência exclusiva do BC a instauração de processo para imposição de sanções administrativas por infrações à livre concorrência no mercado financeiro. Entretanto, reportagem do Valor de 6 de julho explica que BC e Cade irão defender a derrubada desse dispositivo.