Projeto de Caiado acaba com horário eleitoral e propaganda partidária

O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a tramitação, em regime de urgência, para o projeto de lei de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que visa transferir para um fundo eleitoral o montante relativo à desoneração fiscal concedida a rádios e TVs privadas para a transmissão da propaganda partidária e do horário eleitoral.

O projeto de Caiado prevê ainda que o fundo seja alimentado também pelo dinheiro recolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com multas aplicadas ao partido. A ideia é que tanto a propaganda eleitoral gratuita, em época de eleição, quanto os programas partidários, transmitidos todas as quintas-feiras, deixem de ser transmitidos pelas TVs privadas. Apenas a rede pública passaria a transmitir.

O gesto ocorre no momento em que o Senado discute a volta do financiamento eleitoral de campanha. Há uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça com essa finalidade.

Pelos cálculos de Caiado, o fim das isenções, somado ao montante das multas, poderão gerar recursos da ordem de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões. Trata-se também de alternativa ao fundo partidário de R$ 3,5 bilhões que está sendo discutido no Congresso no âmbito da reforma política como alternativa à proibição das doações privadas.

O plenário fez uma manobra regimental para que o projeto de Caiado (PLS 206/2017) tramitasse em regime de urgência. A matéria foi incorporada pelos senadores a outro projeto de lei (PLC 202/2015), atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois destacada desse mesmo projeto para que tivesse sua urgência apreciada. Com a urgência aprovada, o texto está pronto para ser levado a plenário.

Para que seja aprovado, o projeto precisa dos votos da maioria simples dos presentes.