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Deputado Marcus Pestana será relator da MP dos royalties da mineração

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) será o relator da medida provisória (MP) que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), royalty cobrado das mineradoras. A comissão mista do Congresso que discutirá o projeto será instalada nesta quarta-feira.


Pela proposta, a Cfem passará a ser cobrada pelo faturamento bruto e terá uma alíquota que vai variar entre 0,2% e 4%, dependendo do tipo de minério. Para o ferro, a alíquota ficará entre 2% e 4% ? o valor dependerá do preço da cotação internacional. Há forte pressão de municípios mineradores para alterar essa regra e estabelecer alíquota fixa de 3% para o ferro.


O projeto será debatido e votado pela comissão antes de passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado.

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