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Publicada MP que antecipa saque do PIS/Pasep para aposentados

24/08/2017 08h25

O "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta-feira traz Medida Provisória com a permissão para que aposentados saquem o PIS/Pasep, anunciada ontem pelo presidente Michel Temer.


De acordo com o texto, será possível sacar os recursos quando atingidos os 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Isso poderá ser feito antes se a pessoa se aposentar ou em caso de invalidez. O mesmo se estende para militares transferidos para a reserva ou reformados.


Os saldos ficarão disponíveis aos cotistas a partir de outubro deste ano. "Até março de 2018, a disponibilização dos saldos das contas individuais será efetuada segundo cronograma de atendimento, critério e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao PASEP", prossegue a MP.


Além disso, a MP revoga um dispositivo da Lei Complementar de 1975, que regulamenta o PIS/Pasep. O parágrafo revogado diz que "aos participantes cadastrados há pelo menos cinco anos e que percebam salário mensal igual ou inferior a 5 (cinco) vezes o respectivo salário mínimo regional, será assegurado, ao final de cada exercício financeiro, depósito mínimo equivalente ao salário mínimo regional mensal, vigente, respeitada a disponibilidade de recursos."