Mercosul propõe facilitar cooperação policial nas fronteiras

Os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos países do Mercosul aprovaram recomendação para facilitar a cooperação jurídica e policial nas regiões de fronteira. O documento foi aprovado durante a 22ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, promovida na Procuradoria-Geral da República (PGR), nessa semana, e será submetido ao Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo do bloco.

O objetivo é garantir celeridade nos processos de cooperação e possibilitar a formação de equipes conjuntas de investigação, por meio do contato direto entre autoridades centrais. As informações são do Ministério Público Federal (MPF).

"Nossas fronteiras, hoje, só servem de limite aos Ministérios Públicos, à polícia e ao Judiciário, não à criminalidade organizada. Temos que rever esse modelo com urgência", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Projeto de Recomendação nº 01/17 propõe a criação de um marco normativo específico para as áreas de fronteira, prevendo o intercâmbio direto de pedidos de cooperação entre as autoridades, inclusive por meio eletrônico. O documento pretende, também, dispensar a necessidade de tradução dos pedidos.

A recomendação possibilita, ainda, que as autoridades de fronteira solicitem auxílio para fiscalizar o cumprimento de penas restritivas de direito ou de medidas cautelares diversas da prisão no país vizinho. A expectativa é que as medidas ajudem no combate a crimes transfronteiriços, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, de armas e de pessoas.

Durante o encontro, os representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru também aprovaram nota técnica sobre as equipes conjuntas de investigação. No documento, eles destacam a necessidade de todos os países membros e associados ratificarem o Acordo Quadro de Cooperação para a criação de equipes conjuntas. O objetivo é garantir a autonomia dos Ministérios Públicos em investigações transnacionais complexas.

Os participantes firmaram declaração em que reiteram o apoio aos MPs do Brasil e da Argentina, que vêm tendo dificuldade para a criação da equipe conjunta de investigação no caso Odebrecht.

"Não podemos permitir que poderes políticos apresentem obstáculos indevidos à constituição de forças-tarefas de investigação transnacional e desvirtuem a utilidade dessa ferramenta", afirmou Janot.