Parecer do relator é favorável à mudança das metas fiscais

O relator do projeto de lei que muda as metas fiscais para 2017 e 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), rejeitou todas as emendas que foram apresentadas pelos parlamentares e manteve a integra da proposta encaminhada pelo governo. O parecer de Pestana, favorável ao projeto, foi divulgado hoje pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO.

O projeto eleva a meta de déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões em 2018.

O parecer de Pestana será votado amanhã pela CMO. No mesmo dia, está previsto a votação do projeto de mudança das metas pelo Congresso Nacional. A aprovação do projeto é indispensável para que o governo consiga elaborar a proposta orçamentária para 2018, já com base na nova meta fiscal. O prazo constitucional para que o governo envie a proposta orçamentária ao Congresso é 31 de agosto.

Em seu parecer, Pestana diz que a mudanças das metas "é necessária diante do cenário fiscal adverso por que passa o país". Ele observa que "as perspectivas para as finanças do governo central no mais curto prazo são desanimadoras" e que a baixa atividade econômica vem prejudicando a arrecadação desde 2012. Por causa disso, o governo está cada vez mais dependente da facilitação do pagamento de valores em atraso e de receitas patrimoniais ou extraordinárias.

O relator disse que a revisão dos parâmetros econômicos de 2017 (menores crescimento, inflação, taxa de juros e taxa de câmbio) explica parte importante da queda de arrecadação neste ano. No parecer, Pestana chama a atenção para a frustração superior a R$ 14 bilhões em 2017 na previsão da receita, depois da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, ocorrida no dia 22 de julho e que serviu de base para a mudança das metas.