Maia prorroga Refis por MP até 29 de setembro

(Atualizada às 19h05) O presidente em exercício da República, Rodrigo Maia (DEM), prorrogou nesta quarta-feira por medida provisória (MP) até 29 de setembro o prazo de adesão ao programa de refinanciamento tributário (Refis), que consta de outra MP em discussão no Congresso, a 783/17.


A informação foi publicada por Maia no twitter.


A medida provisória será publicada somente na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).


O governo havia cogitado publicar uma edição extra do DOU, mas decidiu-se que sairá normalmente amanhã.


As modificações no programa serão feitas na MP original, em discussão no Congresso, a 783/17.


Mais cedo,o relator da medida provisória (MP) do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) já havia dito que onovo prazo de adesão ao programa deveria ser esse mesmo.


A edição da nova MP com apenas a prorrogação do prazo estava na dependência de um acordo entre os líderes partidários para votar o projeto sem mais alterações.



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