Governo publica portaria que suspende abertura da Renca

O governo federal publicou nesta terça-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU) uma portaria que determina que a "análise dos processos minerários" na Reserva Nacional de Cobre (Renca) "deve se dar apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca e de acordo com os resultados desse processo".


A decisão, que já tinha sido anunciada pelo Palácio do Planalto, vem depois da forte repercussão negativa da decisão do presidente Michel Temer de acabar com a reserva, localizada na Amazônia, sem nenhuma discussão prévia.


A portaria publicada hoje levou em conta "a importância de se discutir com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região" e "a necessidade de proposição de medidas de combate à extração ilegal na região".


Além disso, prossegue o texto, também foi considerado "o indeferimento, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), dos requerimentos de títulos minerários relativos às áreas situadas dentro da Renca protocolizados no período de vigência do Decreto n° 89.404, de 24 de fevereiro de 1984".

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