Oi: Justiça multa em R$ 300 mil administrador de subsidiária holandesa

Em decisão datada de ontem, o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, multou em R$ 300 mil o administrador judicial da Oi Brasil Holdings Cöoperatief (FinCo), subsidiária da operadora na Holanda.


No documento, o magistrado afirma que Jasper Berkenbosh ? administrador judicial holandês da FinCo ? descumpriu decisão judicial anterior. O próprio Viana havia determinado anteriormente que os administradores estatutários da FinCo e PTIF (Portugal Telecom International Finance, outra subsidiária da Oi na Holanda) manteriam seus poderes regulares de gestão.


"A decisão foi clara ao afirmar que 'estão mantidos, portanto, os administradores estatutários da FinCo e PTIF, e mantidos todos os atos praticados no cargo. Está assegurado a eles o direito-dever de praticar os atos de gestão que lhes competem, dentro e fora do processo de recuperação judicial'", argumenta Viana no texto.


Para exemplificar o que considerou como um descumprimento da decisão judicial anterior, Viana citou uma carta na qual o "administrador judicial holandês se apresenta aos credores como único representante legal da FinCo, com prerrogativas de direção, gestão e disposição dos ativos da empresa". A correspondência firmada por Berkenbosh foi enviada a credores relevantes da Oi, entre eles a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituições financeiras e advogados representantes dos "bondholders", informa o juiz na decisão de ontem.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos