Após quebra de acordo, Câmara adia votação da reforma política

Após o acordo para votar uma emenda aglutinativa que concentrava vários pontos da reforma política não ter sido cumprido, a maioria dos partidos optou por obstruir a votação e a Câmara adiou a análise da reforma política fatiada - que estabelece mudanças no sistema eleitoral e a criação de um fundo público para financiar campanhas - mais uma vez na madrugada desta quinta-feira. O texto deve voltar à pauta na próxima semana. O Congresso corre contra o tempo para aprovar a proposta até 6 de outubro, prazo limite para que as mudanças sejam analisadas e sejam colocadas em prática nas eleições de 2018.

Mais cedo, os parlamentares chegaram a avançar em um acordo para votar a reforma, porém, a obstrução de PR, PRB, PC do B e outros partidos nanicos determinaram uma reviravolta e os partidos que tinham selado um compromisso - inclusive o PT - para votar uma emenda aglutinativa, que incluía o estabelecimento do distritão misto para 2018, do distrital misto a partir de 2022 e a criação do fundo para financiar campanhas, decidiram recuar e optaram por votar a reforma política fatiada, analisando item por item.

Após uma série de reuniões, os líderes tinham avançado na costura de um acordo para votar a reforma política e conseguiram com que o PT, considerado o fiel da balança para garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional relatada pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) sobre o sistema eleitoral e a criação do fundo para financiar campanhas eleitorais, aceitasse votar a favor da mudança no sistema de eleição de deputados e vereadores já para 2018 diante do compromisso dos demais partidos de aprovarem o fundo eleitoral.

A legenda cedeu às investidas encabeçadas pelo líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, e decidiu apoiar a aprovação do "distritão", em que são eleitos os mais votados de cada Estado (para deputados) ou município (para vereadores), modelo defendido por PMDB, PP e DEM. Para agradar mais ao PT, o acordo determinava ainda que também seria permitido o voto em legenda. Os votos no partido seriam redistribuídos entre os candidatos da sigla. O partido tinha, em reunião de sua executiva nacional, rejeitado completamente qualquer tipo de voto majoritário, mas agora aceitou para garantir a aprovação do fundo eleitoral.

Os partidos favoráveis ao distritão misto fizeram uma emenda juntando os dois pontos: o fundo eleitoral e a mudança no sistema. Caso um fosse derrotado, o outro também cairia. Com o apoio do PT, a oposição à mudança do sistema perdeu força - no plenário, apenas o PR, PRB, e parte do PCdoB e do PPS trabalharam contra a aprovação.

A obstrução desses partidos menores, porém, fez com que a emenda aglutinativa fosse retirada, diante da percepção de que o texto não reunia os 308 votos necessários para se aprovar a reforma.

Depois disso, foi iniciada a votação do primeiro item do texto aprovado na comissão especial, que sugeria o estabelecimento do "distritão" como sistema eleitoral de transição em 2018.

Em reação ao desfecho sobre a emenda aglutinativa, partidos que promoveram o acordo de mais cedo, como o PMDB, o PT, o PP e o PSDB, decidiram obstruir a votação, o que fez com que o quórum despencasse.

Com isso, apenas 244 parlamentares votaram a mudança para o " distritão" em 2018, abaixo dos 257 votos necessários para que a votação fosse válida. Apenas 20 parlamentares votaram a favor, enquanto 216 foram contra. Foram registradas oito abstenções. Sem o quórum mínimo necessário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão sem votar a reforma.