BNDES cobra "governança impecável" da JBS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou no fim da tarde desta segunda-feira (18) nota sobre as recentes discussões travadas entre o banco de fomento e a JBS, empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, atualmente presos.

No comunicado, o banco ressalta que o presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, solicitou à área jurídica do banco que mantenha as providências necessárias para obter uma posição da Câmara Arbitral ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as divergências da instituição com a companhia acerca da realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da JBS, que havia sido solicitada pela BNDESPar.

A AGE pedida pela BNDESPar está atualmente suspensa por determinação da Justiça. A intenção da BNDESPar era deliberar sobre a responsibilização pelos prejuízos que o banco alega terem sido causado à empresa por adminsitradores, ex-administradores e controladores. O braço de participações do banco pretende evitar que os acionistas controladores votem, alegando conflito de interesses.

"A CVM é quem pode arbitrar. É preciso que a CVM se manifeste, com uma decisão regulatória, no sentindo de esclarecer a aplicação da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.)", diz o presidente do BNDES na nota divulgada. "Nós queremos, exigimos e vamos conseguir melhor governança nessa companhia porque existe dinheiro do Brasil e de todos os brasileiros nela", afirma.

Ainda de acordo com o comunicado, Paulo Rabello de Castro não questiona o mérito do voto da conselheira indicada pelo banco de fomento na reunião do conselho que aprovou a escolha do novo presidente da JBS no último sábado (16), já que ela atua com o devido grau de independência prescrito pelas melhores práticas de governança. A crítica do presidente se restringe, segundo a nota, às circunstâncias da reunião do conselho, convocada às pressas mesmo diante da vacância do cargo ter ocorrido ainda na manhã do último dia 13.

"Essa reunião foi feita fora de um dia útil, revestida de todos os detalhes de excepcionalidade", avalia Rabello de Castro no comunicado. Para ele, as ações dos controladores revelam evidências do conflito de interesses já apontado pelo banco junto à CVM e ao Judiciário.

O BNDES reitera sua defesa para que a JBS tome iniciativas para apurar as responsabilidades por prejuízos causados à empresa por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos em atos ilícitos por eles já confessados. O banco também defende a profissionalização da gestão da companhia, com uma ampla reformulação da diretoria executiva e do conselho de administração.

"Estamos preocupados com os investimentos, empregos e as repercussões negativas no mercado pecuário. O que nós queremos na JBS é a boa governança, assim como exigimos de todas as empresas em que o BNDES tem participação acionária. Essa é a condição básica para receber apoio financeiro do Banco. A JBS está descumprindo uma obrigação nessa relação, que é ter uma governança impecável", diz o presidente do BNDES na nota.