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Câmara desiste de votar fundo eleitoral e focará em fim de coligações

Por falta de apoio, líderes partidários desistiram de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política para mudar o sistema de eleição de deputados e vereadores e criar um fundo com recursos públicos para as campanhas políticas.


Os deputados tentarão votar nesta terça-feira em plenário outra PEC, relatada pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), para proibir as coligações entre partidos nas disputas proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e com uma cláusula de desempenho para as siglas.


Os parlamentares tentarão votar também duas medidas provisórias (MPs) nesta terça-feira: a do parcelamento de débitos com autarquias federais e a que proíbe o contingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Na quarta-feira a intenção dos parlamentares é votar a MP do Refis para dívidas tributárias com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


O acerto ocorreu em reunião dos líderes partidários com o presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

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