Cadastro positivo vai a plenário no Senado em outubro, diz Monteiro

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) pretende ler ainda nesta quarta-feira (20) seu relatório sobre a criação do novo modelo para o cadastro positivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acelerando a tramitação da matéria, que já poderia ser votada em comissão na próxima semana e no plenário do Senado no começo de outubro.

Monteiro também vai buscar uma articulação das presidências do Senado e da Câmara dado que o tema não parece ter contraindicação e conta com forte apoio do Banco Central e Ministério da Fazenda. O cadastro positivo busca uma redução na assimetria de informação, separando bons e maus pagadores, proporcionando juros e spreads bancários menores.

Entre as mudanças propostas no substitutivo relatado por Monteiro está a adoção do sistema "opt-out", ou seja, todos os cidadãos com CPF estão automaticamente inscritos nos bancos de dados, sendo que aqueles que não querem fazer parte devem comunicar.

Também está previsto o fim da responsabilidade solidária dos administradores de bancos de dados sobre as informações recebidas, que passarão a abarcar não só instituições financeiras, mas prestadores de serviços como telefonia, luz e água.

Há ainda maior segurança jurídica com relação à lei do sigilo bancário, já que o texto deixa expresso que o compartilhamento de informações sobre histórico de crédito não viola a lei.

Em conversa com o Valor, Monteiro avaliou que o cadastro positivo é uma medida fundamental dentro da agenda de redução do spread bancário e do custo de crédito, que também conta com iniciativas como melhora na execução das garantias, redução de custo administrativo e fim dos subsídios cruzados.

"Esse projeto, depois de um longo período de maturação e à luz da experiência que tivemos aqui no Brasil e revelou diversos problemas, vai resolver essa questão para tornar o cadastro positivo algo efetivo", diz.

Na decomposição do spread bancário, a inadimplência aparecer como principal fator de contribuição. O senador cita estudo da Associação Nacional dos Birôs de Crédito mostrando que o cadastro poderia reduzir o spread em 4 pontos, com impacto de redução permanente na taxa de juros estrutural da economia em 1 ponto percentual.

Na prática, o que o projeto apresentado pelo senador faz é um retorno à proposta original de criação do cadastro positivo que culminou na Lei nº 12.414, de junho de 2011, mas que foi deformado durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O texto em vigor é disfuncional e o cadastro positivo nunca deslanchou no país.

Segundo Monteiro, o projeto original foi realmente desfigurado. A proposta original corrige os pontos equivocados e avança em outras áreas, como adoção de outras bases de dados e maior garantia sobre o sigilo das informações.

O senador aponta que, no modelo atual, o cadastro positivo atinge apenas 5% do potencial de beneficiários, ou seja, em seis anos, apenas 5,5 milhões de pessoas aderiram ao sistema. "Isso aconteceu porque se optou por um sistema em que se entra de maneira opcional. A primeira mudança fundamental é que todo mundo tem que entrar e tem a opção de sair", disse.

Outro ponto relevante é o uso de informação de prestadores de serviços públicos, pois amplia a base do cadastro para aqueles que não possuem relacionamento constante com o sistema financeiro. Com base em estudo do BC, o senador destaca que 28% da população adulta, ou cerca de 40 milhões de pessoas, não tem relação estável como bancos. Ao trazer mais dados, há a possibilidade dessas pessoas também se beneficiarem do seu histórico positivo.

Outro avanço do projeto sobre a lei atual está em trazer simetria entre as regras do cadastro positivo e negativo. Principalmente na questão da responsabilidade pelos dados. "É muito mais rigoroso o sistema de cadastro positivo do que no negativo, a proposta faz algo simétrico, por meio do conceito de responsabilidade objetiva na oferta e recebimento dos dados", explica.

Monteiro diz, ainda, que o cadastro positivo pode ampliar o crédito na economia, que atualmente está estacionado na linha dos 50% do PIB, enquanto que a medida dos países da OCDE é de 100% do produto.

Segundo o senador, algumas estimativas apontam que o efeito do cadastro positivo no médio prazo, de seis a nove anos, sobre o mercado por crédito poderia alcançar 17% do PIB ou cerca de R$ 1 trilhão a preços de hoje.

"O cadastro positivo é um instrumento fundamental nessa agenda de redução do spread e ampliação do crédito que terá efetividade. É uma coisa concreta, que já foi testada e experimentada e agora vamos agilizar sua implementação", conclui.