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Senador apresenta projeto que prevê quarentena para procuradores

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou na última quinta-feira projeto de lei que estipula uma quarentena de três anos para que ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público possam trabalhar como advogados. A informação foi divulgada hoje pela assessoria do senador.


Para determinar a quarentena, o projeto acrescenta um terceiro inciso ao artigo 30 da lei 8.906 de 1994. E inclui, ainda, impedimento a "qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada".


O projeto surge em meio a controvérsias envolvendo a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Auxiliar próximo de Janot, o ex-procurador Marcelo Miller é acusado de prestar consultoria à JBS enquanto ainda trabalhava na Procuradoria-Geral da República (PGR).


Em abril, ele foi contratado pelo escritório Trench Rossi Watanabe, que negociou o acordo de leniência da J&F, holding que detém o controle da JBS.


Ataídes é presidente da CPMI da JBS, que apura o acordo de colaboração firmado entre a PGR e a JBS, classificado por ele como "delação superpremiada".


Para críticos, a CPMI foi aberta com a função de acossar Janot, vingar-se da JBS por haver delatado o presidente Michel Temer e atacar o instituto da delação premiada.

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