Câmara rejeita criação de federação de partidos

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a criação das federações de partidos, que atuariam em conjunto nacionalmente. Esse ponto era o último para concluir a votação, pela Casa, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações proporcionais (para eleger deputados e vereadores) a partir de 2020 e cria uma cláusula de desempenho para os partidos receberem dinheiro do fundo partidário e terem propaganda na TV e rádio.

A federação seria uma forma de compensar o fim das coligações, com a diferença de que, após firmar a aliança, os partidos teriam que atuar juntos durante toda a legislatura, enquanto a coligação é um acordo meramente eleitoral, desfeito logo após a campanha e que, por isso, exige menos identificação ideológica.

A maioria dos partidos votou contra a criação das federações, rejeitadas por 280 a 143. Apenas PT e legendas menores, que receiam não atingirem a cláusula de barreira, como Podemos, PCdoB, PPS, PHS, Psol e PV, votaram pela aprovação deste tipo de aliança eleitoral.

Com o apoio de 371 dos 384 presentes, a Câmara também aprovou destaque do DEM que sugeriu a exclusão do texto de trecho que determinava a fidelidade partidária, inclusive para cargos majoritários, às hipóteses de justa causa para desfiliação. Com a supressão do texto, ficará mantida a janela partidária de 30 dias seis meses antes da eleição. Ou seja, os políticos poderão mudar de legenda sem perderem os mandatos no mês de março do ano eleitoral.

O texto ainda precisa passar por uma comissão especial da Câmara para ser aprovada a redação final do projeto, que depois segue para análise do Senado Federal. Os senadores precisam aprovar a PEC sem alterações ainda na próxima semana para que tenha validade na eleição de 2018.