Anatel aprova novas regras de compartilhamento de infraestrutura

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviços de Telecomunicações. O texto atualiza a Resolução Anatel nº 274/2001.

As empresas atingidas pelas normas terão 180 dias de prazo para apresentar as ofertas de compartilhamento, a partir da entrada em funcionamento do sistema eletrônico que regulará esse uso.

Pelo novo regulamento, o compartilhamento deve ser feito de modo não discriminatório e a "preços e condições justos e razoáveis". Mas a Anatel destacou que, para as torres instaladas até a data de publicação do regulamento, "a comprovação do compartilhamento ou dispensa deverá ocorrer em até 36 meses da disponibilização do sistema, e as torres instaladas até 5 de maio de 2009 estão dispensadas de compartilhamento".

Segundo o conselheiro relator da Anatel Igor de Freitas, a construção e o aluguel de infraestrutura de suporte constituem um mercado em crescimento que deve ser acompanhado pela agência.

Freitas afirma que o mercado tem se desenvolvido de forma "saudável". Ainda assim, a partir de agora, a agência planeja elaborar um manual operacional com detalhes do uso dos sistemas e com a documentação relevante sobre o assunto.

O novo regulamento foi aprovado no dia 28 de setembro.