CVM abre audiência pública para aprimorar regras de voto a distância

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu audiência pública nesta segunda-feira (2) para alterar as regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas. Após a primeira fase do uso obrigatório da ferramenta nas reuniões de 2017, a autarquia avaliou seu funcionamento e concluiu a necessidade de aprimoramentos do sistema para a próxima temporada de reuniões de acionistas. Nesta primeira etapa, o voto a distância foi adotado de maneira obrigatória pelas companhias abertas cujas ações integram o IBrX-100 ou o Ibovespa.

O regulador do mercado de capitais informou ter endereçado questões pontuais que se mostravam mais urgentes no aperfeiçoamento da norma. Entre as principais mudanças propostas pela minuta de instrução está a previsão de nova hipótese de utilização obrigatória do boletim de voto a distância pelas companhias abertas. Isso quando uma assembleia geral extraordinária for convocada para ocorrer na mesma data marcada para a reunião ordinária.

A CVM também sugere aumento do prazo, agora de até 22 dias antes da reunião, para que acionistas incluam candidatos ao conselho de administração e ao conselho fiscal no boletim de voto a distância. A minuta da autarquia prevê, ainda, regulamentação da possibilidade de reapresentação do boletim de voto a distância até 15 dias antes da data marcada para assembleia para a inclusão de candidatos propostos por acionistas para o conselho de administração ou conselho fiscal.

Outra sugestão é a previsão de divulgação obrigatória do mapa final de votação em formato analítico pela companhia após a realização da assembleia.

A eleição em separado também consta na minuta da audiência pública. O que o regulador pretende agora é a inclusão de pergunta no boletim de votação para permitir que o acionista requisite eleição em separado para membro do conselho de administração, mesmo para casos em que não haja indicação de candidatos por acionistas não controladores.

Os comentários poderão ser enviados ao regulador até 1º de novembro.