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STF deve analisar fim do Código Florestal, que apoiaria o agronegócio

O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve analisar apenas a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em sua sessão do dia 11 de outubro. A Corte agendou também o aguardado julgamento sobre o possível fim do Código Florestal.


O julgamento sobre o tema foi iniciado em 13 de setembro, mas teve que ser adiado já que coincidiu com o mesmo dia em que os ministros rejeitaram uma ação ajuizada pela defesa do presidente Michel Temer pedindo a suspeição do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


Quatro ações diretas de inconstitucionalidade, movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol, questionam dispositivos da Lei 12.756/2012, que atualizou o Código, relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. Os questionamentos apontam que a lei trouxe prejuízos ambientais ao país.


Em uma das ações, a PGR chega a dizer que o Código "fragiliza o regime de proteção das áreas de preservação permanente e das reservas legais", que podem ser extintas de acordo com a nova legislação. Caso o STF acate esse e outros argumentos usados pela procuradoria, a lei pode ser derrubada.


Desde que a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a lei, vários juízes federais vêm questionando diversos pontos do código, alegando impactos ao meio ambiente.


Em outra frente, no entanto, a bancada ruralista do Congresso e diversas entidades de classe do agronegócio argumentam que o código trouxe segurança jurídica e representou um marco legal importante para regrar sobre a conservação ambiental em propriedades rurais.


Quando foi aprovado pelo Congresso há quatro anos, o Código Florestal foi considerado favorável aos interesses do segmento agropecuário, que conta com o apoio de mais de 200 deputados.

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