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PGR pede arquivamento de inquérito contra Moreira Franco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, no caso da "farra das passagens".


O pemedebista era acusado de peculato por ter, entre 2007 e 2008, quando ainda era deputado federal, utilizado indevidamente o dinheiro da sua cota parlamentar de passagens aéreas, desviando-o para beneficiar pessoas sem vínculo com a atividade pública.


No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que o crime está prescrito, não mais cabendo a investigação.


"Consta dos autos que Wellington Moreira Franco conta com mais de 70 anos de idade, sendo-lhe aplicável a redução etária do artigo 115 do Código Penal, o que reduz o prazo de prescrição a oito anos. O último evento abarcado na denúncia ocorreu em lapso superior a esse prazo", apontou Raquel.

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