A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão judicial de primeira instância que condenou o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) a mais de 13 anos de prisão. Ele era acusado de desviar mais de R$ 5 milhões em obras de drenagem realizadas em Maceió, quando era governador.

O placar foi unânime entre os cinco membros do colegiado. Os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowksi e Gilmar Mendes acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Eles entenderam não haver provas de que o réu tenha incorrido em infração penal.

O processo não tem relação com a Operação Lava-Jato. Tramitava na segunda instância (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), mas subiu ao Supremo quando Lessa assumiu como deputado federal e adquiriu direito ao chamado foro privilegiado.