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ANP aprova parcialmente pedido de 'waiver' de Libra, da Petrobras

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acatou parcialmente o pedido de 'waiver' da plataforma do projeto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. O 'waiver' se refere ao perdão pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local. O órgão regulador rejeitou o pleito do consórcio, operado pela Petrobras, de isenção para todo o projeto e decidiu conceder o 'waiver' para alguns itens.


Pela decisão da ANP, a Petrobras fica isenta do cumprimento dos índices de conteúdo local do casco da plataforma e de parte do item "plantas" , que refere-se a equipamentos como tanques, queimadores e turbinas a gás.


A agência também reduziu os percentuais mínimos de conteúdo local para "os itens nos quais se verificou não haver enquadramento nas hipóteses justificadoras para concessão de isenção". Esse é o caso, por exemplo, da contratação dos materiais e serviços de construção e montagem na instalação e integração de módulos, que passou de 75% para 48%.


A ANP, contudo, manteve os compromissos mínimos para sete subitens da tabela de conteúdo local do contrato de partilha de Libra, dentre eles: instrumentação de campo, filtros, compressores parafuso (do item "plantas"); gerenciamento e meios navais (do item "instalação e integração de módulos"); e pré-instalação e hook-up das linhas e sistemas de ancoragem (do item "ancoragem").


O órgão regulador rejeitou ainda o pedido de extensão dos efeitos da isenção para o conteúdo local global do projeto.


A decisão, segundo a ANP, já foi comunicada ao consórcio de Libra e deve ser submetida à apreciação judicial, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação de nulidade proposta pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).

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