Senado aprova MP que proporciona foro ao ministro Moreira Franco

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 40 votos a 24, o texto da Medida Provisória (MP) 782, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal. Na principal delas, a proposta garante status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República - e consequentemente, foro privilegiado ao atual comandante da pasta, Moreira Franco.

Parlamentares de oposição protestaram e compararam o caso com a tentativa, durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), de nomear o ex-presidente Lula (PT) ministro da Casa Civil. Mas foram derrotados. Assim, a MP devolve o status de ministério à Secretaria-Geral, rebaixada em outubro de 2015 por Dilma. A MP precisava ser votada até o dia 11 de outubro, quando perderia a vigência.

A medida, que segue para a sanção presidencial, promove ainda outras mudanças, como a vinculação da Secretaria de Aquicultura e Pesca à Presidência da República. Antes, a Secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura.