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Senado derruba jabutis colocados pela Câmara em MP do Refis

(Atualizada às 13h31)Na costura de um acordo para votar rapidamente a medida provisória (MP) do Refis, o Senado resolveu impugnar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da proposta, que continham os chamados "jabutis", mudanças introduzidas no texto pela Câmara dos Deputados e consideradas estranhas ao objetivo da matéria.


Entre os trechos suprimidos, estão o que trata da mudança na estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como o processo de votação no colegiado em caso de empate.


Outro artigo tratava da compensação de dívidas tributárias com bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).


Além desses artigos, o Senado derrubou emendas que perdoavam as dívidas tributárias e conferiam isenção de pagamento de impostos por cinco anos a igrejas e chamadas instituições de ensino vocacional.


A impugnação não é considerada uma mudança que torne o texto passível de retorno à análise na Câmara dos Deputados. Assim, se o Senado aprovar a MP do Refis, a proposta segue para sanção presidencial. A proposta perde os efeitos se não for votada até o dia 11.


O Refis permitirá a empresas e pessoas físicas quitarem dívidas com a Receita e PGFN em até 240 meses, com desconto de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos. São seis modalidades de pagamento com condições diferentes. A adesão ao programa vai até 31 de outubro.

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