Senado pauta para hoje votação de MP do Refis, mas quórum é dúvida

O primeiro item da pauta de votações de hoje (5) no Senado é a medida provisória (MP) do Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Há, no entanto, dúvidas se a proposta será efetivamente avaliada, já que quinta-feira costuma ser um dia de quórum baixo na Casa e não há acordo sobre a matéria.

A sessão está marcada para o meio-dia. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), está com diverticulite e fora das atividades. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pediu ontem que a votação fosse deixada para a semana que vem, o que preocupa os interessados na aprovação da proposta. A MP precisa do aval do Senado até o dia 11, uma véspera de feriado. Além disso, na próxima semana, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) estará em viagem, o que diminui as chances de deliberações de impacto.

Apesar do acordo com o governo de que o projeto não seria mais alterado para garantir a arrecadação, a MP do Refis sofreu mais mudanças na Câmara, sendo a principal delas patrocinada pela base aliada, que e elevou de 25% para 100% o desconto nos encargos legais e honorários advocatícios.

O Refis permitirá a empresas e pessoas físicas quitarem dívidas com a Receita e PGFN em até 240 meses, com desconto de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos. São seis modalidades de pagamento com condições diferentes. A adesão ao programa vai até 31 de outubro.