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STF adia decisão sobre definição do período da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a votação da tese sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa. A Corte iria deliberar sobre um pedido de modulação apresentado pelo relator, Ricardo Lewandowski, para definir até que ano a norma poderá retroagir, mas a sessão se iniciou diretamente com o processo que discute outro tema, as candidaturas avulsas em eleições.


O adiamento se deu porque o ministro Dias Toffoli não está presente à sessão, pois cumpre agenda fora de Brasília. O Supremo decidiu esperá-lo, já que ele foi um dos votos favoráveis à retroatividade da Ficha Limpa.


Na quarta-feira, por 6 votos a 5, o STF decidiu que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa pode retroagir para condenados antes de a lei ter sido criada, em 2010. O caso tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão servirá de parâmetro para casos semelhantes em trâmite na Justiça em todo o país.

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