STF autoriza depoimento de Temer em inquérito sobre Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o presidente Michel Temer (PMDB) preste depoimento no âmbito do inquérito que investiga fraudes no chamado Decreto dos Portos. Ele também determinou que as apurações sejam concluídas em 60 dias.

Na investigação aberta no mês passado pelo relator, Temer é suspeito de ter beneficiado a empresa Rodrimar com a edição do decreto. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo antecessor de Dodge no cargo, Rodrigo Janot.

Barroso assinalou que, "observada a estatura da função" de presidente, Temer poderá indicar data e local onde prefere ser ouvido pela autoridade policial, "bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio".

Ele autorizou, ainda, a oitiva dos demais envolvidos no caso, como os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, da Rodrimar e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, todos investigados no mesmo inquérito. Também vão prestar depoimento o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha; o ex-assessor de Temer José Yunes; o ex-diretor da JBS Ricardo Saud e o suposto operador da propina a Temer, Edgar Safdié.

Outra solicitação de Dodge aprovada por Barroso é o registro de doações feitas, nas eleições de 2014 e de 2016, às campanhas de Temer e do PMDB nacional ou regional de São Paulo pela Rodrimar, por empresas do mesmo grupo econômico ou por algum de seus sócios. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também poderá ter acesso aos registros de entrada de todos os depoentes no Palácio do Planalto, durante este ano.