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Temer deve sancionar manutenção do foro privilegiado de Moreira Franco

Começou a contar o prazo para o presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida provisória que garante o foro privilegiado ao secretário-geral da Presidência da República, ministro Moreira Franco (PMDB).


A MP 782, que expiraria na próxima quarta-feira (11), foi aprovada ontem pelo Senado. O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias. Caso o presidente não publique o despacho no "Diário Oficial da União" nesse período, a proposta é sancionada automaticamente.


Na sessão de ontem (4), senadores de oposição compararam o caso à tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ministro da Casa Civil. Apesar dos protestos, a MP foi aprovada por 40 votos a 24.


A MP estabelece também outras mudanças, como a vinculação da Secretaria de Aquicultura e Pesca à Presidência da República. Antes, o órgão era ligado ao Ministério da Agricultura.


Moreira Franco foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele nega envolvimento com irregularidades.

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