PF abrirá novo inquérito sobre destino de dinheiro do BNDES para a J&F

A Polícia Federal deverá abrir novo inquérito para apurar supostas fraudes de dirigentes da J&F com financiamento do BNDES. Investigadores da Operação Bullish suspeitam que parte do dinheiro obtido pela empresa no banco estatal teria sido desviado para finalidades não previstas nos contratos de financiamento. A polícia suspeita que o negócio resultou num prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. No início das investigações, o dano estimado era de R$ 1,2 bilhão. As informações constam de um relatório da PF divulgado pela TV GLOBO nesta sexta-feira.

Pelas investigações da polícia, dirigentes da J&F não conseguiram comprovar a devida aplicação dos financiamentos, conforme previa o contrato entre a empresa e o banco. "Não foi possível confirmar se os recursos do BNDESPar transferidos para a JBS foram efetivamente empregados conforme os projetos aprovados, nem se os sócios fundadores integralizaram os recursos devidos no contexto de operações de aumento de capital pactuadas", diz o relatório.

A partir das informações e de pedidos da PF, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, ampliou o bloqueio dos bens dos empresários Joesley e Wesley Batista, entre outros familiares ligados ao grupo J&F. Para o juiz, a medida é necessária para garantir que "o patrimônio confiscado seja insuficiente para reparar de modo satisfatório a lesão causada pelas condutas delituosas ao Erário".

A decisão foi assinada em 26 de setembro e veio a público nesta sexta-feira. Nela, Leite cita que a mídia nacional noticiou que o acordo de colaboração de Joesley e Wesley Batista, foi rescindido, "situação que autoriza a continuidade das investigações". O magistrado concorda com as manifestações de Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediram a extensão do bloqueios. Entre os afetados está o irmão de Joseley e Wesley Batista, José Batista Júnior, apontado como o responsável pela internacionalização da JBS e nomeado para assumir interinamente a companhia em 2016, após o afastamento dos dois na Operação Greendfield.

"Entraremos com a petição para fazer valer a liminar anterior que deferiu a liberação dos bens. A decisão do juiz Ricardo Leite descumpre o que foi anteriormente decidido pelo desembargador. Vamos pedir ainda que se examine o fato de o bloqueio ter como base 'notícia da mídia nacional', partindo da falsa premissa de que os acordos de colaboração de Joesley e Wesley estavam rescindido", afirmou o advogado.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para a defesa da JBS se manifestar sobre o pedido da PGR de revisão das delações premiadas dos donos e executivos da empresa. Esse prazo ainda está em vigor. Ao pedir a ampliação do bloqueio dos bens de Joesley, Wesley e familiares, a Polícia Federal afirma que os executivos não podem movimentar dinheiro desviado dos cofres públicos. Isso seria uma indicação de que o crime compensa. "Seria avalizar a absurda interpretação de que os controladores da JBS S/A possam desfrutar de bens e riquezas acumuladas da prática de crimes graves praticados contra o erário. Entender de modo contrário é passar um atestado de que o crime compensa."

A Polícia Federal também levanta suspeita de que o grupo terá condições de cumprir acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. "No atual contexto e no horizonte de curto e médio prazo não é possível afirmar seguramente que o acordo de leniência sera efetivamente cumprido tal qual estipulado, e nem que as instituições lesadas, inclusive o BNDES serão ressarcidas, levando-nos à necessidade de extrema cautela para resguardo da sociedade brasileira, com a devida recomposição dos prejuízos causados ao erário", diz o relatório.