Rede irá ao STF contra modelo de autofinanciamento de campanha
O Rede Sustentabilidade decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o modelo de autofinanciamento de campanha que resultou da reforma política aprovada pelo Congresso na semana passada e dos vetos parciais a ele firmados no sábado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) deve ser interposta nesta quarta-feira, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República, esse valor é de R$ 70 milhões.
A Câmara havia aprovado um limite de R$ 200 mil para o autofinanciamento, que foi derrubado pelos senadores e também pelo veto de Temer. Para o Rede e outros partidos de oposição, como o PT, o modelo, como foi aprovado, privilegia candidatos ricos.
"O autofinanciamento ilimitado é inconstitucionalidade na veia", disse Randolfe. "O STF já proibiu o financiamento empresarial com o argumento que desequilibra as campanhas, como pode o mesmo STF permitir que quem tem dinheiro pode financiar indefinidamente a sua campanha?"
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