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MJ investiga Santander por infração ao Código de Defesa do Consumidor

20/10/2017 16h29

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ) instaurou dois processos administrativos contra bancos, um contra o Santander e outro contra o banco Múltiplo, por infração ao Código de Defesa do Consumidor.


Os despachos publicados no "Diário Oficial da União" (DOU) não especificam o que é investigado, mas apontam que a representação contra o Santander foi feita pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, enquanto a contra o Múltiplo foi assinada pelo Banco Central.


A Senacon cita apenas os artigos da legislação nos quais as infrações poderão ser enquadradas. Entre eles estão os que tratam da proteção dos clientes contra publicidade enganosa e contra cláusulas contratuais abusivas. As empresas têm dez dias para apresentar defesa.


Segundo a assessoria da Senacon, trata-se de uma investigação preliminar. Se os técnicos confirmarem a irregularidade, é aberto um processo administrativo, que pode culminar em multa, cujo teto é de R$ 9,5 milhões.


O Santander não se manifestou até a publicação desta nota.