Comissão aprova MP que cria Agência Nacional de Mineração
(Atualizada às 17h03)Uma comissão especial do Congresso aprovou, nesta terça-feira (24), a medida provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que, na prática, passa a ganhar status de agência reguladora.O parecer do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi aprovado por votação simbólica no colegiado, formado por deputados e senadores.
A MP que cria a agência tramita em conjunto com outras duas MPs que devem ser votadas nesta quarta-feira (25), também em comissões especiais. As medidas visam criar um novo marco regulatório para o setor.
Além da MP 791/2017, os congressistas analisam a MP 790/2017, que estipula um novo regime para a exploração, e a 789/2017, que altera a cobrança de royalties para as diversas indústrias do setor.
As MPs foram enviadas ao Congresso em julho. E, depois das comissões, devem passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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