Rosa Weber vai levar ação contra fundo de campanha ao plenário do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar a plenário a ação ajuizada pelo PSL contra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundão. Porém, ainda não há data marcada para o julgamento.

Rosa pediu informações, com urgência, à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Depois, encaminhará o processo à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de liberá-lo para pauta. Só então a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pode definir um dia para a análise da matéria.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a legenda pede que a lei que instituiu o Fundão seja suspensa. O PSL argumenta que, pela Constituição, a única fonte de recursos públicos de um partido político é o Fundo Partidário - qualquer outra só seria válida por meio de emenda constitucional.