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Projeto que impacta custo das aéreas deve ser votado dia 20

01/11/2017 13h23

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (1º) que o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação será votado no próximo dia 20 de novembro.


O projeto de resolução do Senado PRS 55/2015 está há meses na pauta do plenário e sua votação já sofreu diversos adiamentos. O projeto impacta diretamente o custo das companhias aéreas.


A proposta, de autoria do Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeigualar as alíquotas em todos os Estados. Hoje, elas variam de 3% a 25%, levando a uma guerra fiscal.


A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende a proposta e diz que haverá redução de custos e ampliação da oferta de voos. O secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, por outro lado, considera que a diferenciação nas alíquotas permite que Estados menores possam atrair voos e recursos para as suas regiões.

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