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Secretária que criticou portaria sobre trabalho escravo deixa governo

O presidente Michel Temer (PMDB) exonerou nesta quarta-feira (1º) a secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan. Ela foi exonerada com menos de um ano no cargo. A decisão está no "Diário Oficial da União" (DOU) de hoje.


Presidente da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia criticou publicamente a portaria ministerialque afrouxava as regras de combate ao trabalho análogo à escravidão.


No dia 17 de outubro, ela disse em entrevista à imprensa estar "perplexa" diante da portaria editada pelo governo, que classificou como "ilegal" e um "retrocesso inaceitável". "Temos que lutar pela revogação dessa portaria em caráter de urgência. Os danos são acentuados, as violações de direitos são gravíssimas", disse Flávia à época.


Segundo ela, a demissão não foi uma retaliação à sua contrariedade externada publicamente sobre a portaria.


Em entrevista hoje ao Valor, Flávia Piovesan disse que a exoneração foi a pedido, uma vez que busca viabilizar uma "transição adequada" para o exercício de seu mandato na Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a partir de janeiro de 2018.


Flávia Piovesan foi eleita para conselheira para a CIDH em junho deste ano, para um mandato de quatro anos. Conforme destacou a jurista, a atuação na Comissão demanda "total independência" o que, segundo avaliou, é incompatível com a permanência no cargo.


"A exoneração foi feita a pedido e nenhuma censura sofri em resposta às posições que tenho defendido com coerência em minha trajetória de luta pelos direitos humanos", disse Flávia Piovesan aoValornesta manhã.


A secretária de Temer despediu-se do cargo nesta terça-feira (31) e, em discurso à equipe, apontou o que considera como avanços durante sua gestão e iniciativas de cooperação com o Poder Judiciário.

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