ipca
-0,09 Ago.2018
selic
6,5 19.Set.2018
Topo

Governo publica decreto sobre prorrogação de concessão de termelétrica

03/11/2017 09h27

O governo federal publicou um decreto na edição do "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira para permitir a prorrogação por 20 anos dos prazos de concessões de geração de energia termelétrica.


O pedido de prorrogação, define o decreto, deverá ser feito com no mínimo dois anos de antecedência. Além disso, depois de tomada a decisão de prorrogar o contrato, "a concessionária deverá assinar, no prazo de noventa dias, o contrato de concessão ou o termo aditivo".


Outra definição do decreto é que, caso o projeto não se preste à prorrogação do contrato, a concessão será declarada extinta ao fim de seu contrato e os bens serão repassados para a União.

Mais Economia