Governo publica decreto sobre prorrogação de concessão de termelétrica

O governo federal publicou um decreto na edição do "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira para permitir a prorrogação por 20 anos dos prazos de concessões de geração de energia termelétrica.


O pedido de prorrogação, define o decreto, deverá ser feito com no mínimo dois anos de antecedência. Além disso, depois de tomada a decisão de prorrogar o contrato, "a concessionária deverá assinar, no prazo de noventa dias, o contrato de concessão ou o termo aditivo".


Outra definição do decreto é que, caso o projeto não se preste à prorrogação do contrato, a concessão será declarada extinta ao fim de seu contrato e os bens serão repassados para a União.

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