Governo não vai recuar sobre reforma da Previdência, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que o governo não vai recuar com relação à reforma da Previdência. A afirmação foi feita um dia após o presidente Michel Temer admitir, em reunião com líderes da base aliada, que a proposta de reforma pode não ser votada.

Segundo Meirelles, a fala de Temer foi um reconhecimento da dificuldade envolvida no processo de votação e aprovação. "Não há país em que uma reforma previdenciária tenha sido aprovada sem controvérsia", disse a jornalistas, após participar de congresso em São Paulo.

Por outro lado, disse o ministro, foi enfatizado na reunião ontem que a reforma da Previdência não é questão de escolha. "Ela terá que ser feita em algum momento, porque é uma questão fiscal, numérica", disse.

Meirelles voltou a afirmar que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável. E defendeu que o projeto proposto pelo governo é gradual, além de "bastante equilibrado e razoável". "Visa preservar a capacidade do país de ter um governo funcionando", completou.

Conforme o ministro, embora Temer tenha reconhecido ontem uma dificuldade de aprovar a proposta este ano, a ideia do governo ainda é levar a reforma para discussão e aprovação. Segundo ele, o ideal seria votar a medida ainda em 2017. "Eu acredito que há essa possibilidade", disse Meirelles.

Mas, segundo ele, é possível, apesar de não ser o ideal, que a votação fique para 2018. "Se não der, [a reforma da previdência] será o primeiro desafio do próximo governo", afirmou.

Para Meirelles, ainda que a reforma não seja aprovada neste governo, o Orçamento de 2018 não será prejudicado. "O orçamento do ano de 2018 já esta definido e os projetos necessários para que a meta fiscal seja cumprida são aqueles em votação no Congresso", disse.

Segundo o ministro, a reforma da Previdência é muito importante, mas é um projeto de longo prazo. "O que é importante na Previdência é que ela evita que a dívida volte a subir para trajetória não sustentável", considerou.

Meirelles foi questionado sobre a possibilidade de o projeto proposto pelo governo ser alterado no processo de discussão no Congresso. Ele disse que o projeto aprovado na comissão especial tem 75% do benefício fiscal previsto no projeto original do governo. "Na medida em que se retirem outros pontos, vai se baixar o benefício fiscal", afirmou.

Segundo ele a questão é saber em quanto esse benefício será reduzido. "O que eu disse é o seguinte: tragam as discussões e nós vamos fazer contas pra ver se é viável. Porque o que precisamos é equilibrar a situação fiscal do país para os próximos anos, para o Brasil poder crescer e criar emprego, que em última análise é o mais importante", concluiu.

Reajuste de servidores

Meirelles afirmou que o governo não pretende voltar atrás no projeto que adia o reajuste e aumenta a alíquota previdenciária de servidores, uma das medidas do ajuste fiscal. "A defesa de interesses é legítima, o funcionário público tem direito de reclamar, mas temos que defender o interesse público", afirmou.

O aumento da alíquota paga pelos servidores deve enfrentar oposição até mesmo da base aliada do governo no Congresso, que não quer se indispor com a categoria em um momento em que as eleições de aproximam. Ao mesmo tempo, os servidores prometem se mobilizar contra esta e outras medidas que fazem parte do ajuste fiscal, como o adiamento dos reajustes salariais para 2019.

Outro ponto comentado pelo ministro é a tributação de fundos exclusivos. "Não há dúvida de quem não gostar irá ao Congresso reclamar", disse. "Mas o que se propõe é que o fundo exclusivo tenha tributação similar aos disponíveis a todos os cidadãos". A proposta não é impopular, disse Meirelles, na medida em que poucas pessoas têm acesso a esses instrumentos.

A jornalistas, Meirelles voltou a afirmar que na medida em que se retiram pontos do ajuste, os benefícios para a combalida área fiscal diminuem e a questão terá que ser enfrentada por este ou o próximo governo.