Aneel estende prazo para Eletrobras ressarcir R$ 2,9 bilhões a fundo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o prazo de pagamento do valor R$ 2,9 bilhões devidos pela Eletrobras à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo criado para custear a geração das termelétricas nos sistemas isolados. Devido à análise dos recursos apresentados pela estatal, o comando da agência decidiu dar início à contagem do prazo de 90 dias a partir da retificação do valor original (R$ 2,998 bilhões), publicada no dia 30 de outubro.

A dívida da Eletrobras com o fundo foi calculada pela Aneel a partir da identificação de repasses indevidos do fundo setorial à companhia estatal no período de sete anos. Os recursos foram recebidos pela subsidiária Amazonas Energia. As irregularidades foram identificadas nas operações de compra de combustíveis da Petrobras para abastecer as térmicas na região Norte.

A primeira cobrança feita pela Aneel ocorreu em meados de agosto. O prazo de pagamento venceu na última sexta-feira. Ainda na fase de fiscalização, a agência chegou a estimar um valor preliminar de dívida de R$ 3,7 bilhões da Eletrobras com o fundo. O recolhimento indevido se deu no período em que a estatal era gestora da CCC, até abril desse ano.

No momento em que a diretoria tomou a decisão, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que, apesar da postergação do prazo de pagamento, ainda há a expectativa de que os valores gerem uma receita para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018, o que contribuiria para reduzir o déficit que será repassado aos consumidores na forma de aumento das contas de luz no próximo ano.