Aneel recomenda cassação de contratos de duas linhas da Isolux

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira recomendar, ao Ministério de Minas e Energia, a cassação de dois contratos de concessão de linhas de transmissão da Isolux, empresa do setor em recuperação extrajudicial. O colegiado também determinou que a área técnica da agência adote providências para dar início ao processo de execução da garantia de fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

A agência constatou que a companhia, além de descumprir o cronograma de obras, não possui mais capacidade econômica financeira para implantar os projetos arrematados em leilão. Em sua manifestação nos autos, a companhia chegou a classificar a decretação de caducidade da concessão como medida "extrema" e "precipitada".

As duas linhas de transmissão tinham a previsão de passar pelos Estados do Tocantins, Pará e Amapá. São os projetos Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia (LITE) e Linhas de Laranjal Transmissora de Energia (LLTE).

Segundo informações do processo, a LLTE envolve 105 quilômetros de rede que deveriam fazer o escoamento da energia de usinas instaladas no Amapá. O contrato foi assinado em 2015.

A equipe de fiscalização da Aneel verificou que, depois de obter a licença prévia no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em agosto do ano passado, a Isolux não chegou a requerer a licença de instalação, para iniciar as obras, e nem assinou os contratos com os fornecedores de equipamentos.

No caso as LITE, os projetos envolvem 563 quilômetros de rede no Pará e no Tocantins. Contratadas em 2013, duas linhas reforçariam o escoamento da energia produzida pelas primeiras máquinas da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Ao tomar a decisão, a diretoria da Aneel admitiu que analisaria o pleito da Isolux de não executar a totalidade das garantias bancárias apresentadas. Em contrapartida, a companhia deveria abrir mão dos investimentos iniciais feitos nos projetos em favor da empresa que assumir os projetos nos próximos leilões.