ICMBio terá fundo para receber recursos de compensação ambiental

O Palácio do Planalto editou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a criar um fundo financeiro para receber os recursos de compensações ambientais. Esses valores vêm de empreendimentos que causam grande impacto ao meio ambiente.


O texto, publicado na edição desta segunda-feira no "Diário Oficial da União", diz que o ICMBio poderá "selecionar instituição financeira oficial, dispensada a licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental".


Essa instituição financeira "será responsável pela execução, direta ou indireta, e pela gestão centralizada dos recursos de compensação ambiental destinados às unidades de conservação instituídas pela União". O pagamento do valor integral desobrigará o empreendedor "das obrigações relacionadas à compensação ambiental".


Além disso, a MP determina que a instituição financeira poderá promover as desapropriações dos imóveis privados indicados pelo ICMBio que estejam inseridos na unidade de conservação destinatária dos recursos de compensação ambiental.

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