BC diz que nenhuma instituição procurou acordo de leniência

O diretor de relacionamento institucional e cidadania do Banco Central (BC), Isaac Ferreira, afirmou que nenhuma instituição financeira procurou a autarquia até agora para firmar acordos administrativos em processo de revisão, ou seja, acordos de leniência. No entanto, ele disse acreditar que o instrumento atrairá interesse, já que as possibilidades de punição de infrações administrativas também aumentaram.

"A caixa de ferramentas do BC foi bastante ampliada", disse Ferreira, fazendo referência à lei sobre os processos administrativos sancionadores da autarquia e da Comissão de Valores Mobiliários.

Além da possibilidade de aplicação de multas de até R$ 2 bilhões, o diretor do BC apontou a punição com admoestação pública do infrator nos sites do Banco Central, da própria instituição financeira e nos meios de comunicação. "Pega num ponto sensível para as instituições financeiras, que é sua imagem", disse Ferreira, que participa de evento sobre leniência ao lado de representantes de diversos órgãos de governo.

"O novo marco conferiu meios dissuasórios capazes de conferir uma colaboração mais efetiva daqueles que querem fugir do braço sancionador, que se tornou mais forte", afirmou o diretor do BC.

Segundo ele, dois terços dos casos analisados pelo BC costumam representar infrações apenas administrativas, sem implicação legal. Por isso, nem sempre será necessário acionar outros órgãos, como o Ministério Público, para investigar os casos.

No entanto, Ferreira destacou que há um histórico de colaboração entre BC e MPF. Paralelamente, um acordo de cooperação técnica agora dá acesso à base de dados do Banco Central pelo Ministério Público, o que deve dar maior celeridade na prestação de informações, disse.

Ferreira esclareceu que, nos casos em que houver indício de crime, o Banco Central primeiro firmará o acordo de revisão e só então acionará o MP, que tratará da questão legal. A lei não isenta a pessoa que colaborar com o BC de responder na esfera penal se houver crime.